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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 17:29
Sindicato é ilegítimo para propor ação de revisão de contratos bancários
Sindicato se configura como parte ilegítima para propor ação civil pública que tenha por objeto a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. PDV. Reintegração.
Releva-se deficiente o recurso de revista em que a parte não indica expressamente o artigo da Constituição Federal que entende violado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso especial. Fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido não impugnados.
Se a parte deixa de impugnar os fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido, o recurso
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
Resolução nº 311, de 3 de Abril de 2009
parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00
Dano moral. Assédio moral. Definição.
Embargos de declaração pelo autor às f. 229/230 julgado procedente em parte às f.233/234, para
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ex-governador é condenado por chamar desembargador de "ladrão desavergonhado"
Ementa. Penal e Processo Penal. Crime contra a honra. Calúnia. Suspensão de parte da Lei nº 5250/67
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação de indenização por danos morais e materiais. Erro médico. Tutela antecipada. Pensão alimentícia de r$ 2.900,00 por mês, para fins de tratamento médico-hospitalar.
parte do seu quadro de funcionários. Inexistência de provas acerca da verossimilhança das alegações.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 11:22
Construtora e engenheiro responsabilizados por desabamento de obra
Uma empresa de engenharia de Minas Gerais e o responsável técnico por parte de uma obra que desabou
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 10:05
Dependentes de trabalhadores mortos em serviço ganham ações na JT.
A viúva é parte legítima para pleitear na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00
Instrução Normativa RFB nº 55, de 19 de julho de 2007
Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 01:00
Embargos à execução. Penhora "on line". Início do prazo.
Manifestando-se a parte a respeito da penhora efetivada via "on-line", demonstra estar ciente de que foi efetivada a garantia da execução.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Maio de 2005 - 01:00
Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005.
Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2004 - 07:03
Mutirão da Corte: pauta de julgamentos tem 156 processos
parte de um mutirão proposto pelo ministro Edson Vidigal.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 07:03
Segunda Turma do STJ considera vaga na garagem bem de família impenhorável
A vaga na garagem faz parte indissociável do apartamento, estando garantida pela lei que assegura
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 07:03
TST nega prorrogação de prazo processual ao Ibama
A publicidade oficial em torno do término do expediente forense antes do horário normal impede a prorrogação do prazo para a parte interpor seu recurso.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Fevereiro de 2025 - 11:03
Tema 21: entenda como o TST pacificou o benefício da justiça gratuita em ações trabalhistas
gratuita, salvo prova contrária apresentada pela parte adversa
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 12:17
TJ-SP decide que plano de saúde deve pagar a devida correção monetária à prestador de serviço
Para especialista a decisão é muito importante para a segurança jurídica e a manutenção de serviços de qualidade por parte da rede credenciada
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Abril de 2024 - 10:57
Nova Lei de Licitações completa um ano de vigência
ao interesse coletivo por parte da Administração Pública
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 11:55
Dia do professor e da professora: conheça seis direitos negligenciados
descumprimento do piso salarial por parte de Estados e Municípios.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 15:49
Justiça isenta Azul Linhas Aéreas de responsabilidade em pedido de indenização de cliente vítima de fraude do PIX
Juiz de primeira instância atribuiu a culpa integral pelo incidente à parte autora, alegando que
